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A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido um dos assuntos mais comentados do país. A ministra Rosa Weber vai novamente ficar responsável em dar o voto decisivo no que é considerado a possível revisão do que já foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que penas devem começar a ser cumpridas. Essa revisão tem o poder de tirar o ex-presidente e outros condenados da cadeia.
O plenário vai receber a proposta que deve ser encaminhada pelo ministro Marco Aurélio Mello já nesta próxima quarta-feira (11), onde será entregue uma liminar a respeito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, respectivamente do Partido Ecológico Nacional (PEN/Patriota) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em resumo, a liminar pede que o STF afirme se é constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, quando afirma que ninguém pode ser preso quando não estiver em flagrante delito, ou por alguma ordem escrita e fundamentada pela autoridade judiciária competente...
Vale ressaltar que essa questão foi julgada ao fim de outubro de 2016 e entrou em vigor em fevereiro do ano seguinte, que concedia as prisões a partir da decisão de um tribunal se segunda instância. Na época, o plenário disse que o pedido era descabido, porém, entre os votos vencidos, estavam o do relator Marco Aurélio e o da ministra Rosa Weber.
O habeas corpus do ex-presidente Lula foi negado na semana passada, o que ocasionou definitivamente a sua prisão. Diante disso, os advogados do PEN/Patriota fizeram um novo pedido de liminar, porém, o relator afirma que não pode engaveta-lo, mas que vai levar o mesmo para o plenário, onde será discutido as votações que ainda não constam na pauta.
A votação dos habeas corpus das defesas dos condenados Paulo Maluf e Antônio Palocci está prevista para está quarta-feira, ambos possuem preferência na ordem de votação. É possível que ainda neste dia, o STF possa refazer o exame de cumprimento de pena dos envolvidos. Vele lembrar que desta vez não será feito como em anos anteriores, que era avaliado sob a ótica de um caso individual, mas de modo geral.
O que isso quer dizer?
Significa que, caso o entendimento da Corte mude em relação ao tema, todo o réu que se encontra preso em decorrência de uma condenação em segunda instância, vai garantir o direito de recorrer em liberdade, o que vale em destaque para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
